NoahLoren

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara discute, às 15h desta segunda-feira (9), o uso de câmeras corporais nos uniformes de agentes de segurança pública,

A audiência pública foi solicitada pelo deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), para quem “o debate sobre o uso das câmeras corporais como um elemento de controle e garantia de segurança dos agentes policiais ganhou força no país a partir de 2020”.

O parlamentar afirma, no requerimento para a realização da audiência, que “mais de 25 países compartilham essa experiência, não só como uma medida de vigiar aqueles que vigiam, mas também proteger agentes públicos que possuem riscos reais contra sua integridade física”.

As câmeras corporais são adotadas em dez estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e São Paulo. Já no Ceará e Espírito Santo, as câmeras são utilizadas apenas pela Polícia Penal, não pela PM.

Há, porém, divergências sobre o uso e especialmente se gravações devem ser contínuas ou não. Em maio deste ano, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou a portaria nº 648/2024, com diretrizes e indicações para o uso dos equipamentos.

A reunião terá a participação de familiares de vítimas de violência policial, defensores públicos, de um policial militar e de um representante do Ministério dos Direitos Humanos.

Também estarão presentes Thallita Lima. doutora em relações internacionais e coordenadora de pesquisa do Panóptico; Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz; Daniel Edler, pesquisador da Universidade de São Paulo, e Gabriel Sampaio, da Conectas.

O prefeito José Sarto (PDT) de Fortaleza, aliado aos tucanos (PSDB) e capacho da oligarquia Ferreira Gomes, cumpriu integralmente apenas 10 das 29 promessas feitas durante campanha e parcialmente outras 14, representando 34% do total, segundo o portal G1. Apesar de ser seu primeiro mandato, Sarto sucedeu seu padrinho político, Roberto Cláudio (PDT), que esteve à frente da prefeitura por oito anos, também sob a benção da oligarquia.

De forma caricata o Prefeito chegou a inaugurar (mais de uma vez) um centro cultural no Bairro do Vicente Pinzon, que segue em obras e deve funcionar apenas em 2025.

O cenário em Fortaleza reflete uma tendência nacional, em que apenas 39,2% das promessas feitas pelos prefeitos das capitais brasileiras foram cumpridas, evidenciando o descompromisso generalizado com o eleitorado.

Muita propaganda e pouca ação: a governança José Sarto Apesar de toda a propaganda do atual prefeito como alguém oriundo da periferia da cidade e de “origem humilde”, a verdade é que Sarto foi médico e deputado estadual por mais de duas décadas. Agora tenta associar sua imagem a jargões periféricos, como “é sal”, e ao uso de adereços como óculos Julieti, de forma desesperada e patética.

O repúdio ao prefeito aumentou consideravelmente devido à criação da taxa do lixo, mais um imposto para uma das populações que mais pagam impostos no mundo e que não vê esse dinheiro retornar em serviços básicos. O prefeito alegou que estava seguindo o novo marco legal do saneamento básico. Contudo, em outras capitais do Brasil, o novo marco foi aplicado sem necessariamente, a taxa de lixo ser aplicada em conjunto. Em Fortaleza, o valor dessa taxa subiu mais de 40% no ano de 2024.

Tanto a direita bolsonarista, representada por Carmelo Neto, quanto a suposta esquerda institucional, pela vereadora Estrela Barros (Rede), criticaram o uso de 70 milhões em publicidade pela gestão. Embora este dado não tenha sido oficialmente confirmado, é evidente que Sarto tem investido pesado em sua imagem nas redes sociais.

Em Fortaleza, uma intensa campanha de boicote à farsa eleitoral ganha força. A figura do Bode Ioiô, eleito vereador na cidade em 1922 como uma crítica satírica do “Ceará Moleque”, ressurge cem anos depois, desta vez como candidato a prefeito. Seu número de contra-campanha, 00, está prestes a ser lançado, simbolizando o histórico rechaço dos fortalezenses contra o que essas eleições representam. Esse movimento evidencia a crescente descrença na legitimidade do processo eleitoral, revelando que a paródia de democracia está agonizando em termos de credibilidade.

Indígenas Avá-Guarani do município de Terra Roxa, no Paraná, derrotaram uma tentativa de expulsão da retomada no latifúndio Fazenda Brilhante movida pela Força Nacional e pela Polícia Militar (PM) no dia 6 de setembro. Em meio ao conflito, um oficial da Força Nacional perdeu o próprio fuzil, que foi confiscado pelos indígenas.

Um vídeo, gravado pelo que parecem ser latifundiários que observam o confronto de longe junto de tropas da PM e Força Nacional, registra o momento em que os militares, acuados, são forçados a recuar pelos indígenas, que avançam com flechas e pedras contra o comboio. “Está enfrentando a Força Nacional… apontando flecha, pau. Fazendo os caras recuar, olha”, diz um homem, por trás das câmeras.

Ao perceberem a derrota iminente, os militares começaram a disparar contra os Avá-Guarani. “Tá tendo conflito aqui. Força Nacional está atirando contra os indígenas, não tem jeito, olha”, continua a narrar o homem. Nesse momento, os indígenas passam a avançar pelos flancos da estrada e voltam a atacar os militares, que fogem da área dentro das camionetes.

O clima segue tenso na região. A Força Nacional está com cerca de sete viaturas nas fronteiras do latifúndio e a PM, duas. Latifundiários também acompanham a situação.

Os povos originários da região reivindicam o território do latifúndio desde o dia 5 de julho. Latifundiários já tentaram, por meio dos bandos pistoleiros, expulsar os guerreiros da região, mas fracassaram. Em um dos assaltos, no dia 19/7, os mercenários chegaram a atropelar dois indígenas e incendiar barracos com suprimentos.

A Força Nacional está na região há meses, mas não faz nada quanto aos ataques da pistolagem que ocorrem em todo o estado do Paraná. No dia 28 de agosto, indígenas Avá-Guarani da Tekoha Y’Hovy, em Guaraíra, denunciaram ao AND que, apesar da presença das tropas federais no município, pistoleiros atacaram livremente a retomada. Ao menos quatro indígenas foram feridos no ataque.

O episódio recente no Paraná faz parte da escalada na luta pela terra por todo o país, já na forma de uma verdadeira guerra civil entre latifundiários e povos do campo. Uma tendência clara nesse fenômeno é a resposta armada dos camponeses, indígenas e quilombolas às ofensivas e assaltos terroristas que sofrem por parte dos latifundiários e bandos pistoleiros.

No mês passado, a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) reforçou, em um comunicado, a necessidade dos povos do campo “armarem as organizações de autodefesa da luta pela terra na mesma proporção e calibre!“.

A organização também convocou “as lideranças camponesas que não dobraram os joelhos, as lideranças de posseiros, os povos indígenas, as organizações quilombolas, as populações atingidas por barragens, por mineração e por cultivos de eucalipto, as massas proletárias e demais trabalhadores da cidade, que cada vez mais lutam em defesa de seus direitos pisoteados, a cerrar fileiras com nosso bravo campesinato, com o caminho da Revolução Agrária.“

Essa matéria foi atualizada no dia 7 de setembro com a informação de que o fuzil apreendido era de um oficial da Força Nacional, e não de um PM, como foi inicialmente divulgado logo após o fato.

No dia 05/06, cerca de 100 ribeirinhos de comunidades amazonenses confiscaram mais de 1 tonelada de alimentos de uma balsa encalhada no Rio Madeira, próximo ao município de Manicoré. O caso retrata mais um caso da insatisfação popular perante a fome se traduzindo em ação pelas massas.

Segundo as informações divulgadas à imprensa, a balsa em questão era da empresa AC de Oliveira Navegação e Transporte LTDA e havia partido de Rondônia com destino a Manaus, tendo, entretanto, ficado encalhada em um banco de areia nas proximidades do Distrito de Auxiliadora.

Nesse momento, os camponeses que moravam na região abordaram a embarcação e confiscaram apenas alimentos, tendo levado itens como fardos de açúcar, caixas de óleo, farinha de trigo, ração e caixas de leite condensado. Segundo os tripulantes, muitos desses camponeses estariam armados.

A persistência da fome no Amazonas

Dados divulgados pelo IBGE em 2020, afirmaram que no estado do Amazonas, a fome atinge ao menos cerca de 2,7 milhões de pessoas, deixando o estado na segunda pior posição no país no que diz respeito à insegurança alimentar.

Esses dados, entretanto, são frutos de pesquisas realizadas ainda em 2017 e 2018, tendo os pesquisadores sobre o tema estimado que hoje em dia, as condições podem estar ainda piores. Segundo Adjalma Nogueira, um dos divulgadores da pesquisa do IBGE, os dados apresentados desenham uma situação catastrófica no que diz respeito à realidade da população local.

“Os números mostram que três em cada dez amazonenses passaram privações em quantidade de alimentos, e em alguns casos, até mesmo a fome. Todos os percentuais da situação de insegurança alimentar do Amazonas são superiores à média nacional e regional. A pesquisa mostra que a região Norte apresenta os piores indicadores do país”, disse.

A crise alimentar tem aumentado ainda mais durante os recentes períodos de estiagem e seca, impulsionados pelo avanço do latifúndio na região, a baixa dos rios afetou a renda de milhares de pescadores e pequenos produtores do estado, que permanecem sem contar com qualquer ajuda significativa do velho Estado.

Apesar das tropas genocidas de Netanyahu terem se retirado na sexta-feira, 6, da cidade e do campo de refugiados de Jenin, no norte da Cisjordânia, após 10 dias de invasão com numerosas tropas, tanques e escavadoras blindadas que fizeram dezenas de mortos e destruíram infraestrutura e demoliram casas , os militares israelenses continuam executando ataques diários contra a população palestina.

Forças da ocupação e extermínio de Netanyahu abriram fogo contra um carro na aldeia de Kharsa, ao sul da cidade cisjordana de Hebron. Como resultado de mais um crime contra a população palestina, dois jovens ficaram feridos. Testemunhas disseram à agência Wafa que depois de atacarem o carro, as tropas invasoras impediram a chegada de ambulâncias e ainda por cima sequestraram os dois jovens feridos.

Segundo a Wafa, a extensão dos ferimentos causados pelo tiroteio não foi revelada.

Em paralelo às razias militares, colonos judeus assaltantes de terras palestinas, seguem realizando pogroms diários, como aconteceu neste domingo, 8, no ataque a cidadãos na cidade de El Bireh.

Os colonos se reuniram em uma rua de sua vila denominada Beit El (Casa de Deus), construída sobre terras roubadas aos palestinos, e atacaram pedestres e veículos com pedras.

Tais práticas vandálicas, assim como as recentes razias ampliam a devastação na região que passam de ocupada a anexada, de forma cada dia mais acelerada, contra todas as resoluções da ONU.

É neste contexto que as cidades de Jenin, Tulkarem e Tubas, todas no norte da Cisjordânia, têm sofrido ataques em grande escala executados por tropas de Israel desde 28 de agosto, quando invadiram a região.

Os atos assassinos são acompanhados de detenções arbitrárias. Forças especiais secretas e franco-atiradores sitiaram casas na rua Nablus, no bairro de Al-Marah e na cidade de Al-Yamoun, nos arredores de Jenin. Durante as últimas horas de sexta-feira (6) e as primeiras horas deste sábado, pelo menos 16 palestinos foram sequestrados nas províncias de Ramallah, Hebron, Nablus, Jericó e Jerusalém. Os atos de vandalismo de residências e intimidação de familiares foram relatados por moradores entrevistados por informativos a exemplo da agência palestina Wafa.

Durante os nove dias anteriores à retirada de Jenin, os ocupantes invadiram as proximidades do Hospital Governamental da cidade e colocaram escavadeiras militares em frente às suas portas para barrar a chegada de ambulâncias com feridos.

Além disso, cercaram o edifício do governo municipal, dispararam munições reais e bombas sonoras contra o prédio enquanto os funcionários estavam no interior e depois prenderam vários deles.

Desde 28 de Agosto, quando começou a agressão contra estas cidades ao norte da Cisjordânia, as tropas israelenses genocidas assassinaram 39 palestinos, dos quais além dos 21 em Jenin, oito em Tulkarem, sete em Tubas e três em Hebron. Com estes, o número de palestinos mortos pela ocupação nessa região desde 7 de outubro último até à data chega a 699. As prisões em massa já chegam a milhares somente neste período.

Só de juros nos últimos 12 meses foram transferidos R$ 870 bilhões do orçamento público para os bancos. E mesmo assim, como alertou o economista Paulo Kliass, a dívida seguiu crescendo, num esquema criminoso semelhante à pirâmide Ponzi O economista norte-americano Michel Hudson, professor de economia na Universidade do Missouri, no Kansas, já vem chamando a atenção há algum tempo em seus artigos para o fato de que o cassino em que se transformou o mercado financeiro, aprisionando a maioria dos países do mundo, está se tornando, na verdade, num grande esquema “Ponzi”.

PIRÂMIDE

O esquema Ponzi é uma operação fraudulenta sofisticada do tipo “pirâmide”, que envolve a promessa de pagamento de rendimentos anormalmente altos (“lucros”) aos aplicadores à custa do dinheiro pago por novos aplicadores. Se parar de entrar, desaba tudo. O nome técnico, “Ponzi”, se refere a um grande golpista, o italiano Charles Ponzi, que criou o esquema anos atrás nos Estados Unidos.

É nesse tipo de “pirâmide” que se transformou o sistema da dívida pública no Brasil e em várias partes do mundo. No caso da ciranda com os títulos públicos brasileiros, quem sustenta o “esquema” é a população, através do desvio de recursos do Orçamento Geral para a remuneração desses títulos.

Este verdadeiro crime só funciona e se mantém com a retirada crescente e alucinada de recursos do orçamento, da produção, da área social, em suma, do conjunto da sociedade para injetar no buraco negro da especulação.

JUROS ALIMENTANDO JUROS

É exatamente isso o que estamos assistindo no Brasil. Só de juros dos títulos nos últimos doze meses até julho foram transferidos R$ 870 bilhões do orçamento público para os bancos. E mesmo assim, como alertou o economista Paulo Kliass, a dívida seguiu crescendo descontroladamente.

Com juros nominais, determinados pelo BC, de 10,5%, o país está se endividando cada vez mais só para pagá-los. O Orçamento Geral da União está espremido para garantir que a ciranda continue.

E agora o que vemos é uma pressão criminosa do mercado financeiro para reduzir as despesas obrigatórias do governo como garantia de que este esquema não será paralisado. Ou seja, querem retirar dinheiro destinado pela Constituição para a Saúde, Educação, Previdência e salários de servidores para seguir alimentando seu esquema “Ponzi”.

Mas, eles não são bobos. Mentem, dizendo que os cortes nas despesas obrigatórias seriam para suprir os recursos para investimentos. Pura falácia. Ele não querem que se toque na taxa alucinada de juros, taxa que vem alimentando os seus superlucros os últimos anos. Foram R$ 4,7 trilhões nos últimos dez anos, segundo a FIESP.

Entre juros e amortizações o país está transferindo praticamente metade de seu orçamento aos bancos. A outra metade é dividida para toda a sociedade. As despesas financeiras somam R$ 2,77 trilhões do total do Orçamento União. Destes, R$ 870 bilhões são juros. Na lei orçamentária de 2025, as despesas primárias – tudo menos as financeiras – somam R$ 2,93 trilhões.

SOCIEDADE QUE PAGA

Na metade do orçamento destinada à sociedade, as despesas obrigatórias consomem 92% enquanto as despesas discricionárias, onde se encontram as verbas para investimento, ficam com 8% deste total. O montante previsto de investimento para 2025 será de R$ 74,5 bilhões, enquanto só os juros aos bancos consomem mais de dez vezes o valor destinado aos investimentos.

Ao invés de aceitarem que o país não aguenta as despesas gigantescas e descontroladas com um dos juros reais mais altos do mundo, os sanguessugas que parasitam a sociedade iniciaram, neste segundo fim de semana de setembro, uma campanha estridente, através de sua mídia, para que o governo reduza as despesas obrigatórias. Ou seja, para que o governo esprema ainda mais a sociedade.

Desmontar a máquina pública, fechar hospitais, piorar a Educação Pública e abater aposentados é a “solução” que o “mercado” – leia-se monopólios financeiros – apresenta para manter seu criminoso esquema Ponzi.

REDUZIR OS JUROS

Não há menor explicação para que os juros continuem nas alturas como se encontram atualmente. Eles têm que ser reduzidos imediatamente e não subir, como defendem os operadores dos sistema e alguns integrantes do governo.

A cada um ponto percentual de redução da dívida, são R$ 40 bilhões que o governo pode economizar para puxar os investimentos. Dizerem que defendem os cortes das despesas obrigatórias para que o país possa investir, como fazem os bancos, é uma grande falácia. Eles querem é seguir ganhando com os juros. Para elevar os investimentos, tanto público como privado, o governo tem que, necessariamente, reduzir as despesas com os juros lunáticos que temos hoje.

O Brasil foi o país que mais consumiu agrotóxicos em 2022, segundo dados levantados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Além disso, o país se notabilizou nos últimos anos por ser o principal importador de pesticidas proibidos na União Europeia (UE).

De acordo com o estudo encomendado pela Pesticide Action Network Europe (PAN Europe) — uma coalizão de associações da sociedade civil de países europeus intitulada “Pesticidas da UE, proibição de exportação: quais podem ser as consequências?” —, em 2018, o Brasil foi apontado entre os países em desenvolvimento como o principal importador de pesticidas proibidos na Europa.

A investigação mostra que o Brasil importou, na ocasião, 10.080.462 quilos de pesticidas proibidos na UE, o equivalente a 36%. Entre os 18 países que mais fizeram esse tipo de transação, seis são sul-americanos. Na lista, além do Brasil, estão Chile, Peru, Argentina, Colômbia e Equador.

“A Europa está enriquecendo às custas dos países sul-americanos. Eu vou dar dois dados muito claros disso. O primeiro é de que, nos últimos dez anos, o uso de agrotóxicos na União Europeia diminuiu cerca de 3% e, no Brasil, no mesmo período, aumentou 78%”, argumenta Larissa Mies Bombardi, professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), pesquisadora associada do Centro de Estudos sobre a América, a Ásia e a África (CESSMA) da Universidade de Paris e autora de “Agrotóxicos e colonialismo químico”, publicado em 2023.

A professora revela também que a América Latina é o lugar do mundo em que mais cresce o uso de agrotóxicos. “Nos últimos 20 anos, o uso de agrotóxicos na América Latina aumentou 143%”, diz.

“Nenhum outro lugar do mundo aumentou tanto assim o uso de agrotóxicos. A Europa enriquece às custas de países sul-americanos, e o Brasil é o principal deles”, completa.

O relatório da PAN Europe mostra que a UE foi a principal exportadora de pesticidas em 2022. Ao todo, 714 mil toneladas de defensivos agrícolas foram exportados em um valor avaliado em 6,6 bilhões de euros (R$ 41,11 bilhões). Desse montante, 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foram exportados para uso agrícola em outros países.

Nova Lei dos Agrotóxicos ou ‘PL do Veneno’?

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, no final do ano passado, a Lei nº 14.785/2023, que ficou conhecida como Nova Lei dos Agrotóxicos. A norma é originária do Projeto de Lei nº 1.459/2022, proposto inicialmente pelo então senador Blairo Maggi em 1999 e modificado na Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo. Em maio deste ano, o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos do chefe do Executivo Federal, e a lei passou a ter vigência.

O tema dos agrotóxicos também está diretamente ligado à Reforma Tributária, uma vez que não foram incluídos no Imposto Seletivo pelo governo federal e pela Câmara dos Deputados. Além disso, uma reportagem publicada pelo O Joio e O Trigo, em parceria com a Fiquem Sabendo, mostra que a reforma prevê que os agrotóxicos recebam 60% de descontos no Imposto de Valor Agregado (IVA).

Eliane Kay, diretora-executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), entende que a lei, resultante de um projeto de lei que tramitou por mais 20 anos no Congresso Nacional, “foi amplamente debatida com a sociedade civil organizada”.

“O texto aprovado reflete o anseio do setor por uma regulamentação mais moderna sem nenhum prejuízo do rigor técnico e da segurança ao trabalhador rural, à população e ao meio ambiente. O uso de defensivos agrícolas e o sistema regulatório brasileiro são rígidos e seguem os padrões de órgãos internacionais”, diz.

Por outro lado, segundo Bombardi, o projeto de lei, que tem recebido a alcunha de PL do Veneno, “rasgou o princípio de precaução que havia na Lei dosAgrotóxicos.

A especialista comenta que, enquanto a lei de 1989 diz que se “uma substância tiver indícios de que possa ser cancerígena, de que possa trazer efeitos sobre a formação dos fetos, de que cause problemas hormonais, essa substância pode ser revista e pode vir a ser banida”, enquanto a Nova Lei de Agrotóxicos diz que há determinações se a substância trouxer riscos considerados “inaceitáveis” de câncer. Para ela, a ideia de risco inaceitável pode abrir precedentes do que pode ser ou não considerado aceitável.

“O que é risco inaceitável de câncer? Do que a gente tá falando? Cria-se uma janela jurídica enorme”, argumenta.

Além disso, a professora e pesquisadora destaca outra mudança: se antes os ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente tinham equivalência na decisão ou não da aprovação do uso de determinada substância no Brasil, agora, com a nova lei, a competência para registros de pesticidas caberá apenas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

“Isso também coloca em risco, obviamente, que substâncias que são nocivas ao meio ambiente, à saúde humana, possam ser aprovadas”, salienta.

Lobistas no páreo?

O tema é fruto de discussões entre setores políticos, econômicos e de saúde. Um relatório publicado neste mês pela Fiquem Sabendo — organização sem fins lucrativos especializada no acesso a informações públicas —, mostra que o governo federal, no período de tramitação e aprovação do projeto de lei e da Reforma Tributária, recebeu agentes privados identificados como lobistas, conforme a definição de lobby adotada no relatório.

Segundo a investigação, o governo federal teve 752 reuniões com participação de ao menos um lobista ou companhia que defende ou produz agrotóxicos entre 18 de outubro de 2022 e 5 de agosto de 2024.

Conforme a própria organização, a análise tem como intuito problematizar “a atuação e influência exercida por lobistas dos agrotóxicos, que integram o setor do agronegócio, nos espaços de poder público entre 2022 e 2024, considerando ainda o embate entre interesses empresariais e a saúde coletiva na elaboração de políticas de controle e redução dos agrotóxicos”.

O lobby é “objeto de discussão parlamentar já há muitos anos”, afirma o cientista político e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Paulo Roberto Figueira Leal. A Câmara dos Deputados aprovou, em 2022, um projeto de lei que regulamenta as atividades de lobby, mas a proposta está parada no Senado.

O projeto, segundo o cientista político, prevê uma série de obrigações, como registro em agenda do encontro com agentes públicos e clareza de identificação de quem os lobistas estão representando. A proposta, entretanto, criou insatisfação em parte do segmento, revela Leal.

“Algumas instituições são favoráveis, outras são contra, mas eu acho que [o que] interessa à sociedade brasileira é: quais são as obrigações no sentido de aumentar a transparência desses instrumentos de pressão sobre o Parlamento que, obviamente, representam riscos”, analisa.

Uso de agrotóxicos no Brasil

Dados disponibilizados pelo Mapa ao relatório da Fiquem Sabendo mostram um aumento considerável da aprovação de agrotóxicos em território brasileiro desde 2000. No ano de 2017, foi a primeira vez que o país registrou mais de 400 substâncias autorizadas. Entre 2021 e 2023, 1.769 produtos foram liberados.

A diretora-executiva da Sindiveg, Eliane Kay, ressalta que “todo produto utilizado no Brasil foi avaliado pelas autoridades regulatórias nacionais e atende aos requisitos legais vigentes, que são tão rígidos quanto os de qualquer outro país de relevância agrícola mundial”.

Ou seja, ao serem avaliados e liberados para comercialização, são passados por uma série de estudos, como “análises toxicológicas e ecotoxicológicas conduzidas sob boas práticas laboratoriais e avaliadas pelas autoridades regulatórias — Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) —, segundo os critérios estabelecidos na legislação”, afirma. Apesar dos processos legais, pesquisadores questionam alguns padrões brasileiros. Citando o livro “Agrotóxicos e colonialismo químico”, Evelize Folly das Chagas, professora associada do Instituto de Biologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que o tebuconazole, proibido na Europa, no Brasil, “é permitido estar presente na água potável em torno de 1.800 vezes mais do que o que está estabelecido na União Europeia”.

“Já foi constatado que ele causa problemas de má formação fetal e no sistema reprodutivo”, argumenta.

“O glifosato, que foi considerado potencialmente cancerígeno para seres humanos em 2015 pela Organização Mundial da Saúde [OMS], a gente autoriza um resíduo dessa substância 5 mil vezes maior na água, na água potável no Brasil do que na União Europeia”, ressalta Bombardi.

Quando a nova Lei de Agrotóxicos foi aprovada pelo Senado e seguiu para a sanção do presidente da República, o Instituto Nacional de Câncer(Inca) publicou uma nota em oposição ao projeto, afirmando que o Senado ignorou uma consulta pública na qual 80% dos respondentes votaram contra o projeto de lei.

No posicionamento, além de se opor à norma, o Inca ressaltou “os impactos nocivos à saúde humana e ambiental decorrentes da exposição a esse contaminante químico”, afirmando que “em torno de 80 a 85% dos casos de câncer são decorrentes de exposições a agentes químicos, físicos ou biológicos presentes no meio ambiente”.

Como cada país segue sua própria legislação, Bombardi afirma que a COP 30 tem um papel central nessas discussões e que ela, enquanto coordenadora da Aliança Internacional de Normas para Pesticidas (IPSA, na sigla em inglês), pretende propor a discussão da necessidade de um marco regulatório internacional para agrotóxicos.

“Temos hoje três convenções mundiais para substâncias tóxicas, mas nenhuma delas é diretamente endereçada a agrotóxicos”, argumenta, destacando diferenças entre o que vale para a Europa e o que a Europa acha que vale para o resto do mundo.

“Do mesmo modo que durante o período colonial histórico, na Europa, não era tolerada a escravização de pessoas [atividade econômica rentável nas colônias das Américas], hoje, na Europa, algumas substâncias, como atrazina, que está ligada a diversos tipos de câncer, mal de Parkinson, infertilidade, malformação fetal, são substâncias proibidas na União Europeia há 20 anos, e essas substâncias continuam a ser vendidas pela União Europeia para os países do Sul [Global], e o Brasil é um dos principais consumidores”, finaliza.

O governo federal investe publicidade digital em sites propagadores de desinformação, games para celular e até mesmo apps de relacionamento, de acordo com lista da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência obtida via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Núcleo.

Ao todo, são mais de 10,1 mil empresas cadastradas e aptas para receber publicidade do governo federal por diversos meios, como rádio, TV ou jornais. Cerca de 2,6 mil desse total são apps, sites ou plataformas na internet.

🥷 A Secom disponibilizou o arquivo com seu cadastro de publicidade em uma lista com mais de 10 mil linhas em formato .pdf, o que dificulta a análise e consulta dos dados. Para extrair informações do documento, a equipe do Núcleo precisou desenvolver um script em python. Você pode consultar o script criado aqui. Nosso jornalismo precisa de você Clique aqui, assine por R$10 e receba vantagens exclusivas.

FAKE NEWS. Entre os sites cadastrados junto à Secom estão o veículo bolsonarista Jornal da Cidade Online, que publicava colunas apócrifas para atacar políticos e magistrados, e o Terra Brasil Notícias, que liderou a disseminação de conteúdos bolsonaristas durante o último governo.

O registro, chamado de Midiacad, também inclui uma eclética lista de páginas na internet aptas à publicidade governamental, que vão dos sites Folha Evangélica e Golpel+ ao Guia Gay de São Paulo e o Grindr, um app de encontros focado no público LGBTQIA+.

📲 PLATAFORMAS. Além do Grindr, outras plataformas e big techs aptas a receberem diretamente publicidade digital do governo federal incluem Google, LinkedIn, Deezer, Kwai, Mercado Livre, Magalu, Meta, Hornet, OLX, Shazam, Spotify e X, entre outros.

JOGUINHOS. O governo federal também inclui em sua publicidade digital apps de jogos para celular, como Candy Crush e desenvolvedores cujo modelo de negócio é disponibilizar jogos mobile grátis e monetizá-los por meio da exibição de anúncios. Não identificamos bets ou caça-níqueis virtuais nesse rol.

RISCO À IMAGEM. Em fev.2024, a Secom lançou novos critérios para cadastrar veículos aptos à publicidade digital para "mitigar riscos à imagem das instituições do Poder Executivo Federal decorrentes da publicidade na internet".

Segundo a pasta, empresas que violarem normas legais poderão ser suspensas do Midiacad.

Quatro anos após a aprovação da Lei 14.026 de 2020, que alterou o marco legal do saneamento de 2007 (Lei 11.445 de 2007) ao facilitar a entrada do setor privado por meio do enfraquecimento das empresas públicas, o Brasil já registra 321 iniciativas de concessões, privatizações e parcerias público-privadas no setor. A nova lei, aprovada sob a promessa de acelerar a universalização do saneamento com maior participação de empresas privadas, foi justificada pela suposta incapacidade das empresas públicas de atingir essa meta até 2030. No entanto, ao completar quatro anos em julho, os resultados práticos ainda estão longe do esperado.

Apesar do aumento da presença de empresas privadas no setor, os avanços na universalização dos serviços permanecem insignificantes. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam que a promessa de melhorar substancialmente o acesso à água e ao esgotamento sanitário não se concretizou para a maioria dos brasileiros. Desde 2019, o atendimento de água no país cresceu apenas 1,3%, enquanto a coleta de esgoto aumentou 2,8%, e o tratamento de esgoto, 5,9%. Mesmo o indicador com a maior evolução, o tratamento de esgoto, ainda está muito distante da meta de universalização prevista para 2033. Mantendo-se o ritmo atual, a universalização completa só seria alcançada em 2070, o que seria 37 anos após o prazo estipulado pela nova lei. Enquanto isso, a população continua aguardando as tão esperadas melhorias, que, até o momento, têm se mostrado mais discurso do que realidade.

Impactos na População e Lucros para Corporativismo

Embora a promessa de universalização ainda esteja distante, os grandes grupos empresariais do setor foram os que mais se beneficiaram com as mudanças. Entre as quatro principais empresas de saneamento no Brasil — Aegea, BRK, Equatorial e Iguá Saneamento — todas registraram faturamentos recordes. A BRK, por exemplo, destacou-se com um aumento superior a 15% de receita operacional, enquanto a Iguá Saneamento praticamente dobrou sua receita operacional, alcançando um crescimento de 20% nos lucros. Com lucros bilionários estão a Aegea e a Equatorial, que recentemente arrematou a oferta de 18% ações da Sabesp, tornando-se investidor preferencial na empresa paulista.

Os resultados financeiros das cinco gigantes do setor são impressionantes; no entanto, não refletem melhorias proporcionais nos serviços oferecidos à população. Dentre as estratégias adotadas pelas empresas, esses lucros são atribuídos ao aumento das tarifas, com alguns reajustes superiores a 10%, além da incorporação de percentuais relativos à inflação acumulada de anos anteriores. O impacto disso é sentido diretamente pelos consumidores, especialmente aqueles das camadas mais vulneráveis, que enfrentam dificuldade crescente para pagar por um serviço que deveria ser acessível e de qualidade.

O Contexto Global e o Neoextrativismo

O processo de privatização do saneamento no Brasil não é um fenômeno isolado, mas parte de uma tendência regional que Maristella Svampa, socióloga argentina, descreve como “neoextrativismo”1. Este conceito refere-se a um modelo sociopolítico contemporâneo caracterizado pela intensa acumulação de capital, baseada na superexploração de recursos naturais em países do Sul Global, destinada à exportação para os países do Norte. No caso do saneamento, não é a água em si que é exportada, mas os lucros gerados por seu uso intensivo e exaustivo — o verdadeiro produto exportado sob essa lógica.

Um exemplo claro dessa dinâmica é o caso da Equatorial, uma empresa de saneamento cuja estrutura acionária inclui 35% de investidores estrangeiros. Apesar de ter registrado lucros de 2,8 bilhões de reais em 2023, a Equatorial é a concessionária responsável pelo saneamento no Amapá, a capital com os piores índices de saneamento do Brasil. Isso evidencia o paradoxo do neoextrativismo: altos lucros para investidores, mas serviços de baixa qualidade para a população local.

Essa abordagem reflete o imaginário neocolonial dos países ricos, em que o binômio “menos Estado, mais mercado” é apresentado como uma solução universal para os problemas de infraestrutura. A estratégia não é nova no Brasil; desde os anos 1990, políticas neoliberais vêm sendo implementadas sob a justificativa de manter as contas públicas sob controle. Com o tempo, o investimento em serviços públicos é reduzido, levando ao sucateamento da infraestrutura e das companhias estatais, o que, por fim, justifica a transferência desses ativos para a iniciativa privada.

Outro ponto em comum entre as quatro gigantes do saneamento no Brasil, é a inserção de todas elas em redes financeiras globais (gráfico 1). Entre os sócios e acionistas dessas corporações estão grandes grupos financeiros transnacionais, fundos de pensão e de investimento, como a canadense Brookfield Asset Management e o fundo de pensão GIC, de Singapura. Essa internacionalização do capital faz com que o saneamento, um serviço essencial, passe a ser visto como uma oportunidade de investimento altamente rentável, em detrimento das necessidades sociais da população brasileira.

Investidores enxergam no setor de saneamento uma oportunidade para garantir retornos consistentes a longo prazo. Em relatório recente, a Brookfield Asset Management destacou que o déficit orçamentário enfrentado por governos locais, que dificulta o financiamento necessário para a expansão e melhoria da infraestrutura, torna o setor ainda mais atraente para o capital privado. Além disso, a grande demanda não atendida por serviços de água e esgoto sugere um mercado em expansão com considerável potencial de crescimento. Para a gestora de fundos, o saneamento é associado a fluxos de caixa estáveis e seguros, proteção contra quedas de mercado, diversificação de outras classes de ativos, proteção contra a inflação e uma estratégia eficaz para o equilíbrio das contas a longo prazo. Enquanto isso, a função essencial do serviço, que é garantir o acesso à água e ao saneamento para todos, fica em segundo plano.

A presença dessas grandes corporações financeiras globais significa que o foco dessas empresas tende a ser na maximização dos lucros e na geração de dividendos para os acionistas, muitas vezes priorizando o retorno financeiro sobre o investimento em infraestrutura e na melhoria dos serviços. Esse fenômeno levanta preocupações sobre a capacidade de tais empresas atenderem adequadamente às necessidades de saneamento da população brasileira, especialmente nas regiões mais vulneráveis, onde os serviços ainda são precários.

A experiência internacional demonstra os perigos potenciais da privatização do saneamento, como exemplificado pela Thames Water, no Reino Unido. Privatizada em 2001 e posteriormente adquirida por um consórcio liderado pela Macquarie Capital Funds em 2006, a empresa tem sido associada a uma série de controvérsias ao longo da última década. Problemas como despejos ilegais de esgoto, deterioração da qualidade da água e aumentos significativos nas tarifas cobradas dos consumidores têm marcado sua gestão.

Simultaneamente, a Thames Water tem se destacado por distribuir elevados dividendos a seus acionistas, que receberam, apenas este ano, um montante próximo a 1 bilhão de reais. Esse cenário ilustra os desafios que surgem quando a busca pelo lucro se sobrepõe à prestação de serviços essenciais de qualidade.

O Futuro do Saneamento no Brasil

A trajetória dos últimos quatro anos deixa claro que a privatização do saneamento não trouxe os benefícios prometidos à população. Pelo contrário, os resultados indicam um cenário em que as grandes corporações se fortalecem financeiramente, enquanto a universalização do acesso ao saneamento segue distante. A situação exige uma reflexão profunda sobre as políticas públicas adotadas e a necessidade de um modelo mais inclusivo e voltado para o bem-estar social.

Alternativas à privatização devem ser consideradas, como o fortalecimento das empresas públicas por meio de uma gestão mais eficiente e a promoção de políticas públicas que priorizem o interesse da população em vez dos lucros corporativos. A crise do saneamento no Brasil não é apenas uma questão de eficiência econômica, mas também de justiça social e direitos humanos. O futuro desse setor crucial depende de decisões políticas que coloquem o bem-estar da população acima dos interesses de mercado.

Uma operação realizada no domingo (8) por um motorista de caminhão jordaniano matou três agentes de segurança da ocupação perto da fronteira com a Cisjordânia ocupada.

O homem que realizou o tiroteio, um motorista de caminhão da Jordânia, chegou ao terminal e abriu fogo contra os guardas de segurança de perto com uma pistola que ele havia escondido, atirando na cabeça deles, antes de ser baleado e morto por guardas de segurança de fronteira. Ele foi identificado pela mídia israelense como Maher al-Jazi, de 39 anos.

O membro do Bureau Político do Hamas, Fathi Hammad, referiu-se ao tiroteio como “um grande tapa na cara do sistema de segurança e militar sionista, e evidências conclusivas da fragilidade da entidade sionista em face da vontade dos heróis”.

A Frente Popular pela Libertação da Palestina (FPLP) afirmou que a operação “é um golpe determinado contra a segurança sionista e uma mensagem ardente de um jovem jordaniano para os crimes da ocupação”, chamando-a de legítima e heroica.

Já a Frente Democrática pela libertação da Palestina (FDLP) disse que a operação transmite uma mensagem que “o Estado de ocupação fascista deve entender”, chamando-o de “um episódio de uma ampla série de reações aos crimes israelenses que não cessarão”.

Enquanto isso, durante a reunião semanal do gabinete ministerial sionista, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu culpou o evento por “uma ideologia assassina liderada pelo eixo do mal do Irã”.

COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GAZA

Relatório estatístico periódico sobre o número de mártires e feridos devido à agressão sionista na Faixa de Gaza:

A ocupação israelense cometeu 3 novos massacres contra famílias em Gaza, resultando em 33 mártires e 145 feridos que chegaram aos hospitais nas últimas 24 horas.

Um número considerável de vítimas ainda está sob os escombros e nas ruas, e as equipes de ambulância e defesa civil não conseguem alcançá-las.

O total de mártires da agressão israelense subiu para 40.972 e 94.761 feridos desde o 7 de outubro.

O deputado federal alemão Anton Hofreiter afirmou que plataformas precisam ser responsabilizadas e até bloqueadas em caso de inação contra a disseminação de extremismo nas redes e que isso vale para o X do bilionário Elon Musk – cujo serviço foi bloqueado no Brasil por determinação do STF, após a plataforma desrespeitar ordens judiciais.

"Temos que impedir a disseminação de conteúdo misantrópico e anticonstitucional na internet", disse o deputado do Partido Verde, em entrevista ao grupo de mídia Funke, publicada no último sábado (07/09).

Hofreiter defendeu que as plataformas de mídia social que se recusarem a cumprir a lei sejam responsabilizadas "e bloqueadas, se necessário".

"Estado deve tomar medidas duras" A afirmação do político ambientalista foi feita semanas após o atentado a faca executado por um cidadão sírio que seria ligado ao grupo terrorista "Estado Islâmico" e que deixou três mortos no mês passado em Solingen, oeste da Alemanha, e poucos dias após o tiroteio ocorrido semana passada em frente ao Consulado Geral de Israel em Munique, cujo suspeito era um jovem radical islâmico austríaco de 18 anos que foi morto pela polícia.

Hofreiter afirmou que um dos maiores problemas ligados ao extremismo é radicalização através da internet. "Precisamos atacar a raiz do problema e impedir a radicalização tanto no espaço digital como na sociedade", acrescentou o político.

As falas de Hofreiter provocaram críticas por parte de perfis da ultradireita alemã na rede X. Algumas contas acusaram o político de tentar "censurar" a rede e "impor uma ditadura". O tom das reclamações foi similar ao usado por bolsonaristas no Brasil contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio do X de Musk, bilionário que é alinhado politicamente com diversos membros da cena de extrema direita mundial.

No momento o X vem sendo alvo de uma investigação por parte da União Europeia (UE) por suspeita de violação de suas obrigações relativas ao combate à disseminação de conteúdos ilegais e desinformação. O procedimento, aberto em dezembro em 2023, foi a primeira ação aberta contra uma grande plataforma online desde que o bloco implementou a chamada Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), em novembro do ano passado.

A DSA reforça a responsabilidade das empresas de internet pela moderação dos conteúdos compartilhados em suas plataformas, exigindo que elas se esforcem mais para combater conteúdo ilegal e seus riscos para a segurança pública.

Agentes no Telegram

Na entrevista publicada sábado, o deputado Hofreiter, que também é presidente do Comitê de Assuntos Europeus do Parlamento alemão também defendeu o uso de "agentes virtuais" para participar de grupos no serviço de mensagens Telegram, a fim de identificar possíveis criminosos.

Em 2022, a ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, chegou a cogitar publicamente a possibilidade de bloquear o Telegram no país após a plataforma, que oficialmente tem sede em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, ter ignorado várias tentativas de contato por parte das autoridades do país europeu. À época, o Telegram foi acusado rotineiramente por autoridades alemãs de não se adaptar às exigências da Netzwerkdurchsetzungsgesetz, ou NetzDG (Lei de Fiscalização da Rede, em tradução livre), que regula o combate à propagação de conteúdo extremista nas redes sociais e aplicativos de mensagens.

Criada em 2017, a lei estabelece a obrigação da remoção de conteúdos "claramente ilegais" em até 24 horas, a previsão de multas de até 50 milhões de euros em caso de descumprimento e a instituição de canais de denúncia. O texto mira especialmente redes sociais com mais de 2 milhões de usuários na Alemanha. Em 2021, uma emenda foi adicionada à lei, obrigando as redes a reportarem conteúdo ilegais específicos para a polícia federal alemã, como crimes contra o Estado democrático de direito e à ordem pública e pornografia infantil.

Pavel Durov, criador e proprietário do Telegram, a terceira rede de mensagens mais importante do mundo, atrás apenas do Whatsapp e do Facebook Messenger (ambos da Meta), terá de depositar uma caução de cinco milhões de euros, comparecer duas vezes por semana na delegacia e está proibido de sair do território francês. Com as medidas de precaução tomadas em 28 de agosto, chega ao fim um episódio iniciado no dia 24.

Seu caso é inédito até agora, já que ele é o primeiro magnata da economia da atenção a enfrentar um julgamento criminal pela atividade realizada na plataforma que dirige. As autoridades francesas emitiram o mandado de prisão em março passado, embora só na sua chegada a Paris é que Durov foi detido e os motivos concretos da denúncia foram revelados. Segundo o site Politico, além do mandado de prisão contra Pavel Durov, a face visível do Telegram, também foi emitido um mandado contra seu irmão Nikolai, considerado o cérebro tecnológico da empresa.

Durov, que foi detido no sábado, 24 de agosto, no aeroporto Le Bourget, em Paris, quando o seu avião privado aterrissou vindo do Azerbaijão, nasceu na Rússia há 39 anos. O magnata mora desde 2013 nos Emirados Árabes Unidos, país para o qual tem passaporte, além de nacionalidade do paraíso fiscal de São Cristóvão e Névis, tal como seu irmão Nikolai. Pavel Durov também possui passaporte francês, conforme publicado pelo Le Monde, resultado de um processo express de nacionalização realizado em 2021 através de um “procedimento excepcional e altamente político” destinado a VIPs.

Com o passar dos dias, as informações sobre as causas da sua prisão tornaram-se mais refinadas. A ação judicial se deve à falta de cooperação do Telegram na identificação de um determinado usuário, suspeito de ter cometido crimes de abuso sexual contra menores. As acusações específicas limitaram-se a “cumplicidade no crime de disponibilização sem motivo legítimo de programa ou dados destinados à distribuição organizada de imagens de menores que apresentam pornografia infantil e tráfico de drogas”.

Não há indícios, aponta o processo, de que os Durov estejam envolvidos em atividades criminosas, mas o Telegram é acusado de ter se recusado a entregar dados de “arquivos sujos” e de ter uma política de laissez-faire, deixando as coisas passarem sem moderação de conteúdo ou cooperação com as autoridades. A Procuradoria de Paris detalhou as doze acusações pelas quais Durov foi interrogado, podendo enfrentar uma pena de dez anos de prisão e uma multa de 750 mil euros.

Mas, no atual contexto internacional, a prisão de Durov foi mais um episódio de desestabilização política e, como tal, gerou um problema diplomático para a França. A prisão de Durov só pode ser comparada com a prisão de Meng Wanzhou, diretora financeira da Huawei, que esteve detida durante três anos sob acusações de fraude no contexto da batalha pela expansão da tecnologia 5G.

Neste caso, não é a infraestrutura que está em disputa, mas sim os aplicativos de mensagens, área em que o Telegram se expandiu geometricamente desde a sua fundação em 2013. Hoje ultrapassa os 900 milhões de usuários em todo o mundo e caminha para o bilhão. “Como apontado pelas autoridades francesas, gigantes como Meta ou X estabeleceram fluxos regulares de informações com agências governamentais — o caso dos aplicativos da China é semelhante — e a mensagem enviada com essa detenção é que o Telegram não pode continuar operando como tem operado até agora”. Especificamente, é rejeitada a recusa da empresa “em comunicar, a pedido das autoridades autorizadas, as informações ou documentos necessários à execução e exploração das intercepções autorizadas por lei”.

A operação insere-se numa dinâmica de bloco e o que no passado apenas implicava algumas advertências verbais, hoje adquiriu maior significado. A origem russa de Durov, o fato de o Telegram ser uma rede-chave na guerra da Ucrânia, usada tanto pelos exércitos russo como ucraniano, e a revelação de que neste mesmo ano esta rede foi usada para revelar dados sobre alguns dos militares israelenses responsáveis pela campanha de extermínio em Gaza, influenciam um caso que transcende fronteiras e que antecipa uma fase diferente na questão da moderação de conteúdos, comentários e contas na internet.

Os meios de comunicação ocidentais do establishment apontam a aparente melhora nas relações entre o criador do Telegram e o Kremlin — e, a partir da Rússia, os duplos padrões do Ocidente em relação à liberdade de expressão são criticados sem mostrar qualquer preocupação transcendental por Durov, para os propósitos de um cidadão francês. O ex-presidente russo, Dmitry Medvedev, criticou o magnata por considerá-lo ingênuo por não ter se associado ao governo de Putin no passado, e aproveitou o caso para usar a carta da russofobia: “[Durov] calculou mal. Para os nossos inimigos comuns, ele continua a ser russo, imprevisível e perigoso, de sangue diferente.”

Mesmo assim, a Rússia solicitou que fosse prestada assistência consular ao detido, tal como também o fez o governo dos Emirados Árabes Unidos, país onde o Telegram está sediado e onde vive o próprio magnata. O presidente da República Francesa apressou-se na segunda-feira a distanciar-se da decisão judicial e garantiu que não se tratava de uma operação política.

A ação do sistema de justiça francês é, em qualquer caso, consistente com a narrativa promovida pelos Estados Unidos durante anos, de que o aplicativo Telegram é a “favorito dos terroristas”. Este é um debate entre privacidade e “segurança”, do qual o próprio Durov teve que se afastar no passado, transformando-se em alguém que afirmava que “a privacidade, em última análise, e o nosso direito à privacidade são mais importantes do que o nosso medo de que coisas ruins aconteçam, como o terrorismo” para se adaptarem, como exigem as normas europeias, a determinados níveis de regulamentação.

A empresa de Durov não mudou de posição oficial de que o Telegram cumpre os padrões internacionais, incluindo o Regulamento de Serviços Digitais (DSA) implementado pela Comissão Europeia. O objetivo do Telegram é ampliar o debate sobre liberdade de expressão e, para isso, Durov recebeu apoio online do dono do X, Elon Musk. Nesse sentido, os apoiadores de Durov se mobilizaram sob o símbolo de um cachorro com capuz, adotado pelo milionário desde sua passagem pela Rússia. O Liberation relatou uma série de ataques realizados por hackers em diferentes portais de instituições francesas, aparentemente coordenados sob os títulos #freedurov e #opDurov

O interesse por parte da justiça francesa é que o Telegram permita que sejam abertas as famosas “portas dos fundos” das comunicações para a investigação de crimes. Especialistas em direitos digitais esclarecem que, sob o argumento de persecução destes crimes, a abertura destas informações pode resultar em técnicas de controle social e individual. “Um direito humano é a privacidade. Se algum governo abrir uma porta dos fundos, o que aconteceria se esse governo fosse um governo autoritário? Essa porta dos fundos não afetaria também os cidadãos?”, apontou Eric Iriarte, advogado especializado em direito digital, à estação de rádio francesa RFI.

A ferramenta mais utilizada do Telegram não é totalmente “segura” na medida em que os chats não são criptografados end to end, ou de ponta a ponta (E2EE, na sigla em inglês); os chats secretos são, embora não sejam um tipo de mensagens muito conhecida por seus usuários. Desta forma, a grande maioria dos chats do aplicativo não são E2EE e estão, portanto, acessíveis nos servidores. No entanto, como o próprio aplicativo explica, quando se trata de chats na nuvem, todos os dados são armazenados fortemente criptografados e as chaves de criptografia em cada caso são armazenadas em vários outros data centers em diferentes jurisdições. Dessa forma, engenheiros locais ou invasores físicos não poderão acessar os dados do usuário. Isso torna a ferramenta uma rede não particularmente segura – apesar de Durov promover que ela é. Sobre as acusações de disseminação de conteúdo criminoso em chats, especialistas refutam que a ferramenta não possui algoritmo de disseminação de conteúdo, nem o conteúdo é indexado, o que significa que a plataforma não deveria ser obrigada a moderação.

Tal como Musk ou Andrew Tate, outros “criptobros” [fanáticos pelas criptomoeadas] que defendem a liberdade de expressão sem limites aparentes, Durov foi indiciado num caso que ameaça a sua liberdade pessoal ou, pelo menos, o que ele tinha em mente quando fundou o Telegram. Até agora, 31 países haviam banido completamente o aplicativo e outros, como a Noruega, estabeleceram medidas de restrição – ministros não podem usá-lo – mas elas não haviam sido tomadas diretamente contra Durov, outro ‘mano’ que se veste de preto, faz dietas e burpees, baseia seu senso de humor ao rir de pessoas menos ricas que ele, promoveu uma criptomoeda (toncoin) e reclama da migração e dos subsídios sociais que os parisienses recebem.

A ascensão do Telegram em meio mundo

Fundado em 2013 por Durov e seu irmão Nikolai, também programador e matemático, o Telegram se estabeleceu como a rede mais utilizada em dez países – incluindo a Ucrânia, mas não a Rússia, onde o WhatsApp continua sendo o serviço de mensagens mais utilizado. A ferramenta foi criada no contexto das revelações de Edward Snowden sobre o papel do Vale do Silício na transferência de informações para a Agência de Segurança Nacional (NSA). O modelo de atuação seguia a filosofia de seu proprietário: apenas cinquenta pessoas empregadas, num sistema de nomadismo digital que as levava a diversas cidades do mundo e quase sem equipamentos para moderação de canais.

O prestígio do Telegram, no entanto, vem crescendo como ferramenta comumente utilizada entre os líderes globais e pela capacidade de alcance de seus canais, que ganharam especial destaque tanto desde a invasão russa da Ucrânia que abriu a segunda fase da guerra no leste em fevereiro de 2024, tal como desde os ataques de 7 de outubro em Israel e o início da campanha de extermínio ordenada pelo regime de Benjamin Netanyahu.

Na Alemanha, o governo federal falou publicamente em emitir sanções, inclusive considerando o fechamento do Telegram, por ser um veículo de disseminação de teorias da conspiração e do crescimento de movimentos negacionistas da covid-19. Na Espanha, o juiz do Tribunal Nacional teve de recuar este ano na sua primeira tentativa de bloquear o Telegram por um crime de violação reiterada dos direitos de propriedade intelectual dos proprietários de alguns canais. Pedraz, o juiz, finalmente considerou a medida “excessiva”.

Apesar da reputação do Telegram de ser um canal de comunicação mais seguro do que o seu concorrente estadunidense, a empresa de Durov esteve envolvida em vários episódios de fechamento de canais alinhados com os interesses das principais potências. Em 2015, na sequência dos ataques na Sala Bataclan e arredores, em Paris, a gestão do Telegram anunciou que tinha fechado 78 canais públicos utilizados pelo Estado Islâmico (Daesh). Em 2021, e após o assalto ao Congresso em 6 de janeiro, a empresa sediada em Dubai decidiu encerrar quinze canais de grupos de supremacia branca.

Mais tarde, o Telegram cooperou com as autoridades russas para retirar dos seus serviços o sistema de votação “anti-Putin” desenvolvido pela comitiva do opositor Alexei Navalny, tendo em vista as eleições legislativas na Rússia em 2021. Nessa ocasião, porém, os gigantes do Vale do Silício, Google e a Apple, também retiraram o pedido, que se baseava na recomendação dos candidatos com maior probabilidade de derrotar o governo russo em cada distrito. Do lado do Telegram, é apontado que “não é verdade que o Telegram tenha ‘cooperado’ com as autoridades russas ao remover temporariamente o acesso ao bot vinculado a Navalny. O Telegram teve que tomar esta decisão a pedido da Apple e do Google, para evitar ser retirado de suas respectivas lojas. O bot voltou a funcionar em poucos dias e permanece acessível até hoje.”

Histórias de russos e americanos

O Telegram não deixou de ser notícia pelo seu papel ambíguo ao longo dos seus onze anos de vida. No Ocidente, foi celebrado o seu papel na organização dos opositores durante os protestos na Bielorrússia no início desta década. No caso da Ucrânia, Durov foi celebrado como corajoso por se recusar a fornecer dados sobre cidadãos ucranianos do VKontakte às autoridades russas do FSB. VKontakte, o equivalente russo do Facebook, foi a primeira plataforma criada pelos Durov, que se livraram deles em 2014 devido a esse episódio, ocorrido durante os protestos na Praça Maidan que provocaram a mudança de tendência política na Ucrânia.

Hoje ainda existe o VKontakte, controlado por agentes próximos do governo. Foi depois desse episódio que Durov decidiu se exilar e lançar o Telegram com o dinheiro da venda da plataforma e sua fortuna pessoal – estimada em US$ 15,5 bilhões pela Forbes – obtida em grande parte graças à sua criptomoeda.

Em 2018, a Rússia bloqueou o acesso ao Telegram por ordem de um tribunal de Moscou, num caso relacionado com o ataque de 3 de abril do ano anterior no metro de São Petersburgo, atribuído ao Estado Islâmico. O bloqueio, que foi parcialmente contornado pelos usuários do aplicativo, durou até 2020, ano em que as autoridades russas utilizaram a ferramenta em medidas de saúde pública relacionadas à pandemia. Desde 2020, e desde a proibição da candidatura de Navalny, considera-se que a relação de Durov com o Kremlin melhorou. Esta semana, após a sua detenção, especulou-se que o CEO do Telegram teria se reunido com agentes do governo russo no Azerbaijão e tentado fazê-lo, sem sucesso, com Putin. Informações de um portal anti-Putin refletiam que, exceto no período de 2018 a 2020, Durov continuou viajando do seu exílio para a Rússia.

E, desde o início da segunda fase da guerra da Ucrânia, em fevereiro de 2022, o Telegram tornou-se uma fonte indispensável em ambos os lados da fronteira. Na Ucrânia, o canal DeepState, com mais de 785 mil seguidores, tem sido uma fonte fundamental de informação sobre o andamento da guerra. Na Rússia, o canal Rybar (1,3 milhão de seguidores) desempenha um papel semelhante. Além disso, os meios de comunicação ocidentais reconhecem o papel que o Telegram desempenhou na organização dos opositores ao regime de Putin e na guerra na Ucrânia. O fato é que, segundo o centro independente Levada, considerado hostil ao governo, uma em cada duas pessoas na Rússia utiliza o Telegram. Talvez, por isso, o aplicativo atingiu seu auge em termos de difusão quando foi utilizado pelo chefe do grupo mercenário Wagner, Yevgeny V. Prigozhin, para realizar sua marcha sobre Moscou em junho de 2023.

O representante do “Estado Privado” da Rússia, Yevgeny Prigozhin, tornou-se um “traidor” após a marcha do seu exército para Moscou. O Ocidente e o governo ucraniano apontam Putin como possivelmente responsável pelo acidente que lhe custou a vida.

Para Durov, as suas ligações com a Rússia devem-se a teorias da conspiração, embora deva ser notado que o fundador do Telegram tem sido negligente no seu julgamento sobre a conspiração como argumento para defender a política de laissez-faire da sua plataforma: “O que ontem foi considerado uma conspiração a teoria pode se tornar a visão oficial hoje. E como plataforma, você nem sempre conseguirá acompanhar as mudanças.” O fato é que a sua prisão deu origem a novas teorias, que sugerem que Durov queria ser detido para se proteger da retaliação russa. Sugere-se que a tentativa fracassada de ver Putin no Azerbaijão seja o motivo oculto por trás do desembarque em Paris, onde havia um mandado de prisão pendente contra ele.

O debate entre o governo de Putin gira em torno de se é seguro continuar usando o Telegram, uma vez que o proprietário da empresa permanece sob vigilância na França, sob ameaça de prisão, caso não coopere. O canal Rybar explicou que a prisão de Durov deverá implicar mudanças nos sistemas de comunicação do setor público e do exército russo e avançou num dos seus postos aqueles que ganharam com a prisão do magnata, que foi lembrado, em termos semelhantes aos usados por Dmitry Medvedev, que não pode ser equidistante na luta entre os Estados Unidos e a Rússia.