A Comissão de Legislação Participativa da Câmara discute, às 15h desta segunda-feira (9), o uso de câmeras corporais nos uniformes de agentes de segurança pública,
A audiência pública foi solicitada pelo deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), para quem “o debate sobre o uso das câmeras corporais como um elemento de controle e garantia de segurança dos agentes policiais ganhou força no país a partir de 2020”.
O parlamentar afirma, no requerimento para a realização da audiência, que “mais de 25 países compartilham essa experiência, não só como uma medida de vigiar aqueles que vigiam, mas também proteger agentes públicos que possuem riscos reais contra sua integridade física”.
As câmeras corporais são adotadas em dez estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e São Paulo. Já no Ceará e Espírito Santo, as câmeras são utilizadas apenas pela Polícia Penal, não pela PM.
Há, porém, divergências sobre o uso e especialmente se gravações devem ser contínuas ou não. Em maio deste ano, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou a portaria nº 648/2024, com diretrizes e indicações para o uso dos equipamentos.
A reunião terá a participação de familiares de vítimas de violência policial, defensores públicos, de um policial militar e de um representante do Ministério dos Direitos Humanos.
Também estarão presentes Thallita Lima. doutora em relações internacionais e coordenadora de pesquisa do Panóptico; Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz; Daniel Edler, pesquisador da Universidade de São Paulo, e Gabriel Sampaio, da Conectas.